Diretrizes para investigação de queixas técnicas de medicamentos e aplicação de processo administrativo sanitário

Abstract

[Apresentação] Estas diretrizes auxiliarão na detecção, apuração e coibição de práticas sanitárias ilícitas, nos respectivos âmbitos de competência, principalmente com relação a notificações de queixas técnicas de medicamentos, tais como suspeitas de falsificações, de empresas clandestinas, de produtos sem registro, de desvios de qualidade e de outras irregularidades. Assim, o presente documento tem como objetivo apresentar, em linhas básicas e de forma acessível a todos os profissionais da saúde, no âmbito de vigilância sanitária, orientações para procedimentos de investigação e fiscalização, incluindo instruções sobre processos administrativos sanitários, relativos a medicamentos. Todas as diretrizes aqui expostas se aplicam também às investigações de queixas técnicas de cosméticos, produtos de higiene e saneantes domissanitários, apesar da abordagem ser basicamente sobre medicamentos. O propósito deste documento não é o de estabelecer rígidos procedimentos de trabalho e sim prover aos profissionais do SNVS um mesmo raciocínio lógico para atuação nos diferentes tipos de casos.