Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/1881
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Voto nº 14-2021-Cres1-Cimed Indústria de Medicamentos Ltda.pdf Restricted Access | 202.99 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.rights.license | Escolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa. | pt_BR |
dc.contributor.author | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) | - |
dc.contributor.author | Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP) | - |
dc.contributor.author | Gerência-Geral de Recursos (GGREC) | - |
dc.contributor.author | Primeira Coordenação de Recursos Especializada (CRES1) | - |
dc.date.accessioned | 2022-09-12T20:54:26Z | - |
dc.date.available | 2022-09-12T20:54:26Z | - |
dc.date.issued | 2021-03-31 | - |
dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/1881 | - |
dc.description.abstract | Recurso administrativo. Petição de Renovação de Registro do Medicamento específico EPATIVAN (citrato de colina + betaína + levometionina) - solução oral. Ausência de relatório de eficácia e segurança e de Estudo de Estabilidade. Dispositivos da legislação sanitária não atendidos: art. 4º da RDC nº 41/2003; inciso X, do art. 5º da RDC nº 24/2011, RDC nº 134/2003. CONHECER do recurso e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO. | pt_BR |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.title | Voto n. 14/2020/CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA | pt_BR |
dc.type | Voto/Despacho | pt_BR |
dc.rights.holder | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) | pt_BR |
dc.local | Brasília | pt_BR |
dc.description.physical | 8 p. | pt_BR |
dc.description.additional | Número do processo: 25001.007791/83 | pt_BR |
dc.description.additional | Número do expediente indeferido: 0340517/13-6 | pt_BR |
dc.description.additional | Número do expediente recurso: 0609816/13-9 | pt_BR |
dc.description.additional | SJO 10-21 | pt_BR |
dc.subject.keyword | Jurisprudência | pt_BR |
dc.subject.keyword | Recurso administrativo | pt_BR |
dc.subject.keyword | CIMED Indústria de Medicamentos | pt_BR |
dc.rights.access | Acesso Restrito | pt_BR |
dc.relation.processo | [Substituir pelo número do processo] | - |
dc.itemdestaque | Não | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Jurisprudência |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.