Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/19172| Título: | Decisão n. 3573815 CAJIS/DIRE4/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Quarta Diretoria (DIRE4) Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS) |
| Ano de publicação: | 2025 |
| Resumo: | A empresa FOREVER COMPANY COSMÉTICOS LTDA. foi autuada por infrações sanitárias, incluindo a não atendimento à notificação de recolhimento de um produto desinfetante com irregularidades sanitárias. O Auto de Infração Sanitária foi mantido e a penalidade aplicada foi multa. O valor da multa foi dobrado devido à reincidência da empresa, totalizando R$ 192.000,00. |
| Número do Processo: | 25351.010235/2020-11 |
| Informações Adicionais: | Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 3335910205 - GGFIS Número do Expediente de Recurso: 0102412/23-5 Decisão em juízo de retratação |
| Palavra Chave: | Recurso tempestivo Penalidade de multa Não retratação |
| Tipo: | Decisão/PAS |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| DECISÃO.pdf | 120.28 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.