Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/19217| Título: | Decisão n. 3776087 CAJIS/DIRE4/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Quarta Diretoria (DIRE4) Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS) |
| Ano de publicação: | 2025 |
| Resumo: | A empresa LIGHT HAIR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA (atual LH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA) foi autuada em 22/02/2022 por fabricar e expor à venda produtos (PROGRESSIVA ORGANC COSMETIC DAY BY DAY e TERM REDUTOR ORGANC) com irregularidades, incluindo características que exigem registro diferente daquele que possuem, falta de registro na ANVISA e rotulagem irregular. O Auto de Infração Sanitária foi mantido e foi aplicada a penalidade de multa no valor total de R$ 48.000,00, dividida em R$ 16.000,00 por cada um dos produtos com irregularidades, bem como proibição da propaganda irregular. |
| Número do Processo: | 25351.098231/2022-18 |
| Informações Adicionais: | Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 0658941223 - GGFIS Decisão em 1ª instância |
| Palavra Chave: | Cosméticos Rotulagem Expor à venda Produto sem registro Penalidade Risco alto Multa Proibição de Propaganda Tipificação Primariedade Empresa de pequeno porte |
| Tipo: | Decisão/PAS |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| DECISÃO.pdf | 163.99 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.