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dc.contributor.authorAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)-
dc.contributor.authorQuarta Diretoria (DIRE4)-
dc.contributor.authorCoordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS)-
dc.date.accessioned2025-10-23T19:27:15Z-
dc.date.available2025-10-23T19:27:15Z-
dc.date.issued2025-08-20-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/19217-
dc.description.abstractA empresa LIGHT HAIR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA (atual LH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA) foi autuada em 22/02/2022 por fabricar e expor à venda produtos (PROGRESSIVA ORGANC COSMETIC DAY BY DAY e TERM REDUTOR ORGANC) com irregularidades, incluindo características que exigem registro diferente daquele que possuem, falta de registro na ANVISA e rotulagem irregular. O Auto de Infração Sanitária foi mantido e foi aplicada a penalidade de multa no valor total de R$ 48.000,00, dividida em R$ 16.000,00 por cada um dos produtos com irregularidades, bem como proibição da propaganda irregular.pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.titleDecisão n. 3776087 CAJIS/DIRE4/ANVISApt_BR
dc.typeDecisão/PASpt_BR
dc.rights.holderAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)pt_BR
dc.localBrasíliapt_BR
dc.description.physical4 p.pt_BR
dc.description.additionalNúmero do Auto de Infração Sanitária (AIS): 0658941223 - GGFISpt_BR
dc.description.additionalDecisão em 1ª instânciapt_BR
dc.subject.keywordCosméticospt_BR
dc.subject.keywordRotulagempt_BR
dc.subject.keywordExpor à vendapt_BR
dc.subject.keywordProduto sem registropt_BR
dc.subject.keywordPenalidadept_BR
dc.subject.keywordRisco altopt_BR
dc.subject.keywordMultapt_BR
dc.subject.keywordProibição de Propagandapt_BR
dc.subject.keywordTipificaçãopt_BR
dc.subject.keywordPrimariedadept_BR
dc.subject.keywordEmpresa de pequeno portept_BR
dc.rights.accessOpen Accesspt_BR
dc.subject.areasAgência Nacional de Vigilância Sanitária:::Quarta Diretoria (DIRE4):::Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento das Infrações Sanitárias (Cajis)pt_BR
dc.relation.processo25351.098231/2022-18pt_BR
dc.itemdestaqueNãopt_BR
Aparece nas coleções:Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões

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