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dc.contributor.authorAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)-
dc.contributor.authorQuarta Diretoria (DIRE4)-
dc.contributor.authorCoordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS)-
dc.date.accessioned2025-11-12T14:43:25Z-
dc.date.available2025-11-12T14:43:25Z-
dc.date.issued2025-05-29-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/19300-
dc.description.abstractA empresa VIA VAREJO S/A (atual GRUPO CASAS BAHIA S/A) foi autuada por condutas que caracterizam reintegração de produto com irregularidades sanitárias. O Auto de Infração Sanitária foi mantido e a penalidade aplicada foi multa no valor de R$ 680.000,00.pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.titleDecisão n. 2972595 CAJIS/DIRE4/ANVISApt_BR
dc.typeDecisão/PASpt_BR
dc.rights.holderAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)pt_BR
dc.localBrasíliapt_BR
dc.description.physical8 p.pt_BR
dc.description.additionalNúmero do Auto de Infração Sanitária (AIS): 3585089/21-2 - GGFISpt_BR
dc.description.additionalDecisão em 1ª instânciapt_BR
dc.subject.keywordAlimentospt_BR
dc.subject.keywordExpor à vendapt_BR
dc.subject.keywordPublicidadept_BR
dc.subject.keywordNorma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes, Criança de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiraspt_BR
dc.subject.keywordDescumprimento de notificaçãopt_BR
dc.subject.keywordPenalidadept_BR
dc.subject.keywordRisco altopt_BR
dc.subject.keywordMultapt_BR
dc.subject.keywordTipificaçãopt_BR
dc.subject.keywordReincidênciapt_BR
dc.subject.keywordGrande portept_BR
dc.rights.accessOpen Accesspt_BR
dc.subject.areasAgência Nacional de Vigilância Sanitária:::Quarta Diretoria (DIRE4):::Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento das Infrações Sanitárias (Cajis)pt_BR
dc.relation.processo25351.277201/2021-87pt_BR
dc.itemdestaqueNãopt_BR
Aparece nas coleções:Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões

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