Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/1931| Título: | Voto n. 236/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP) Gerência-Geral de Recursos (GGREC) Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2) |
| Ano de publicação: | 2021 |
| Resumo: | Recursos administrativos em razão do indeferimento da Licença de Importação 20/0404314-0, em razão de divergência nas informações relacionadas ao fabricante legal dos produtos, contrariando o disposto nos itens 1 e 1.1 do Capítulo II, da Resolução RDC 81, de 5/11/2008. EXTINGUIR do recurso por perda do objeto. |
| Número do Processo: | [Substituir pelo número do processo] |
| Informações Adicionais: | Numéro do processo: 25351.096158/2020-70 Numéro do expediente indeferido: 1046590201 Numéro do expediente recurso: 1125109/20-3, 0765067/20-1 e 1173884/20-7 SJO 10-21 |
| Palavra Chave: | Jurisprudência Recurso administrativo IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTO Endotech Comércio Importação,Exportação e Serviços |
| Tipo: | Voto/Despacho |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| VOTO Nº 236-2021-CRES2-ENDOTECH COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.pdf Restricted Access | 697.04 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.