Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/19325| Título: | Decisão n. 3735838 CAJIS/DIRE4/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Quarta Diretoria (DIRE4) Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS) |
| Ano de publicação: | 2025 |
| Resumo: | A empresa SMITH & NEPHEW COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA foi autuada por não atender à notificação de recolhimento de um produto desinfetante com irregularidades sanitárias. Foi aplicada a penalidade de multa no valor de R$ 75.000,00. Agora em fase de recurso, foi acolhido parcialmente os argumentos da autuada, considerando a adoção espontânea de ação reparadora como circunstância atenuante. |
| Número do Processo: | 25351.302245/2021-52 |
| Informações Adicionais: | Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 1349105/21-9 - GGFIS Número do Expediente do Recurso: 5045765/22-1 Decisão em juízo de retratação |
| Palavra Chave: | Retratação parcial Tempestivo Multa Tipificação Reenquadramento |
| Tipo: | Decisão/PAS |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| DECISÃO.pdf | 134.04 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.