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http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/19630| Título: | Decisão n. 3434128 CAJIS/DIRE4/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Quarta Diretoria (DIRE4) Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS) |
| Ano de publicação: | 2025 |
| Resumo: | A empresa HOZIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. foi autuada por irregularidades na rotulagem de um produto cosmético e pela fabricação de outro produto cosmético com ingrediente não cadastrado, além de informações terapêuticas não permitidas. O Auto de Infração Sanitária foi mantido e foi aplicada a penalidade de multa no valor de R$ 32.000,00. |
| Número do Processo: | 25351.059108/2021-92 |
| Informações Adicionais: | Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): nº 3148917216 - GGFIS - DF Decisão em 1ª instância |
| Palavra Chave: | Cosméticos Rotulagem não de acordo com a ANVISA Fabricação com ingrediente não cadastrado Alegações terapêuticas Penalidade de multa Pequeno porte Primariedade Risco alto |
| Tipo: | Decisão/PAS |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões |
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