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dc.contributor.authorAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)-
dc.contributor.authorQuarta Diretoria (DIRE4)-
dc.contributor.authorCoordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS)-
dc.date.accessioned2026-03-10T13:16:02Z-
dc.date.available2026-03-10T13:16:02Z-
dc.date.issued2025-02-19-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/19808-
dc.description.abstractA empresa OLIST SERVIÇOS DIGIТАIS LTDA. foi autuada por expor à venda na internet produtos sem registro na Anvisa, sem Autorização de Funcionamento e por fazer publicidade enganosa sobre produtos de "Medicina Tradicional Chinesa - MT", totalizando R$ 72.000,00. O Auto de Infração Sanitária foi mantido e foi aplicada a penalidade de multa.pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.titleDecisão n. 3441866 CAJIS/DIRE4/ANVISApt_BR
dc.typeDecisão/PASpt_BR
dc.rights.holderAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)pt_BR
dc.localBrasíliapt_BR
dc.description.physical7 p.pt_BR
dc.description.additionalNúmero do Auto de Infração Sanitária (AIS): nº 2933733210 - GGFISpt_BR
dc.description.additionalDecisão em 1ª instânciapt_BR
dc.subject.keywordMedicamentopt_BR
dc.subject.keywordExpor a venda produto sem registropt_BR
dc.subject.keywordSem possuir AFEpt_BR
dc.subject.keywordAlegações enganosaspt_BR
dc.subject.keywordPenalidade de multa e proibição de propaganda irregularpt_BR
dc.rights.accessOpen Accesspt_BR
dc.subject.areasAgência Nacional de Vigilância Sanitária:::Quarta Diretoria (DIRE4):::Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento das Infrações Sanitárias (Cajis)pt_BR
dc.relation.processo25351.832372/2021-81pt_BR
dc.itemdestaqueNãopt_BR
Aparece nas coleções:Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões

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