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dc.contributor.authorAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)-
dc.contributor.authorQuarta Diretoria (DIRE4)-
dc.contributor.authorCoordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS)-
dc.date.accessioned2026-03-12T14:03:46Z-
dc.date.available2026-03-12T14:03:46Z-
dc.date.issued2025-02-17-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/19835-
dc.description.abstractA empresa AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A foi autuada em 13 de outubro de 2021 por realizar procedimentos de limpeza de aeronave com passageiros a bordo, infringindo o parágrafo 1º do artigo 18 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 456/2020. O Auto de Infração Sanitária foi mantido e foi aplicada a penalidade de multa no valor de R$ 150.000,00, devido à reincidência.pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.titleDecisão n. 3430655 CAJIS/DIRE4/ANVISApt_BR
dc.typeDecisão/PASpt_BR
dc.rights.holderAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)pt_BR
dc.localBrasíliapt_BR
dc.description.physical4 p.pt_BR
dc.description.additionalNúmero do Auto de Infração Sanitária (AIS): nº 4042369217 - PA-Teresina-PI.Dpt_BR
dc.description.additionalDecisão em 1ª instânciapt_BR
dc.subject.keywordAeronavept_BR
dc.subject.keywordDescumprimento de boas práticas de limpeza e desinfecçãopt_BR
dc.subject.keywordPenalidade de multapt_BR
dc.subject.keywordGrande porte grupo Ipt_BR
dc.subject.keywordReincidênciapt_BR
dc.subject.keywordRisco altopt_BR
dc.rights.accessOpen Accesspt_BR
dc.subject.areasAgência Nacional de Vigilância Sanitária:::Quarta Diretoria (DIRE4):::Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento das Infrações Sanitárias (Cajis)pt_BR
dc.relation.processo25754.516132/2021-08pt_BR
dc.itemdestaqueNãopt_BR
Aparece nas coleções:Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões

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