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dc.contributor.authorAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)-
dc.contributor.authorQuarta Diretoria (DIRE4)-
dc.contributor.authorCoordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS)-
dc.date.accessioned2026-04-02T14:28:10Z-
dc.date.available2026-04-02T14:28:10Z-
dc.date.issued2025-01-20-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/20062-
dc.description.abstractA empresa RESICONTROL SOLUÇÕES AMBIENTAIS S/A, atualmente VIVA AMBIENTAL E SERVIÇOS S/A, foi autuada por descumprimento de exigências relacionadas à sua Autorização de Funcionamento (AFE), especificamente no que tange à atividade de prestação de serviços de segregação, coleta, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos. O Auto de Infração Sanitária foi mantido e foi aplicada a penalidade de multa. O valor da multa não foi especificado no documento.pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.titleDecisão n. 3390430 CAJIS/DIRE4/ANVISApt_BR
dc.typeDecisão/PASpt_BR
dc.rights.holderAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)pt_BR
dc.localBrasíliapt_BR
dc.description.physical3 p.pt_BR
dc.description.additionalNúmero do Auto de Infração Sanitária (AIS): 2154868/16-4pt_BR
dc.description.additionalNúmero do Expediente Recurso: 3911639/21-5 / 2729970/22-8pt_BR
dc.subject.keywordNão retrataçãopt_BR
dc.subject.keywordMultapt_BR
dc.subject.keywordGrande porte grupo Ipt_BR
dc.subject.keywordPrimariedadept_BR
dc.subject.keywordRisco médiopt_BR
dc.rights.accessOpen Accesspt_BR
dc.subject.areasAgência Nacional de Vigilância Sanitária:::Quarta Diretoria (DIRE4):::Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento das Infrações Sanitárias (Cajis)pt_BR
dc.relation.processo25767.265219/2016-74pt_BR
dc.itemdestaqueNãopt_BR
Aparece nas coleções:Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões

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