Voto n. 129/2021/CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil); Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP); Gerência-Geral de Recursos (GGREC); Primeira Coordenação de Recursos Especializada (CRES1)

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Voto nº 129_2021_Cres1_EMS Sigma Pharma Ltda.pdf Restricted Access		210.39 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

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dc.rights.license	Escolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa.	pt_BR
dc.contributor.author	Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)	-
dc.contributor.author	Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)	-
dc.contributor.author	Gerência-Geral de Recursos (GGREC)	-
dc.contributor.author	Primeira Coordenação de Recursos Especializada (CRES1)	-
dc.date.accessioned	2022-09-15T16:44:29Z	-
dc.date.available	2022-09-15T16:44:29Z	-
dc.date.issued	2021-07-07	-
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/2028	-
dc.description.abstract	Em uma breve síntese, a Recorrente requereu no citado recurso: [...] revertendo a decisão de encerrar a petição de Inclusão de local de fabricação do fármaco, (sob expediente nº 0292890/12-6), referente ao medicamento similar MALU, dê provimento ao presente Recurso Administrativo para revogar o Ofício Eletrônico nº 0208120152/2015, e sobrestar o feito até o julgamento do mérito do recurso administrativo interposto contra o indeferimento da revalidação do registro.	pt_BR
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.title	Voto n. 129/2021/CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA	pt_BR
dc.type	Voto/Despacho	pt_BR
dc.rights.holder	Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)	pt_BR
dc.local	Brasília	pt_BR
dc.description.physical	2 p.	pt_BR
dc.description.additional	Processo: 25351.670342/2010-97	pt_BR
dc.description.additional	Expediente do Processo: 886243/10-5	pt_BR
dc.description.additional	Expediente da petição indeferida: 0292890/12-6	pt_BR
dc.description.additional	SJO 23-21	pt_BR
dc.subject.keyword	Jurisprudência	pt_BR
dc.subject.keyword	Recurso administrativo	pt_BR
dc.subject.keyword	EMS Sigma Pharma	pt_BR
dc.rights.access	Acesso Restrito	pt_BR
dc.relation.processo	[Substituir pelo número do processo]	-
dc.itemdestaque	Não	pt_BR
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