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dc.contributor.authorAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)-
dc.contributor.authorQuarta Diretoria (DIRE4)-
dc.contributor.authorCoordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS)-
dc.date.accessioned2026-04-27T14:49:42Z-
dc.date.available2026-04-27T14:49:42Z-
dc.date.issued2025-12-23-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/20407-
dc.description.abstractA empresa STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFEES LTDA (atualmente SB BRASIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL) foi autuada por diversas irregularidades relacionadas à falta de higienização, condições físicas do estabelecimento, armazenamento de alimentos, rotulagem de produtos de limpeza e descumprimento de notificação para adequação na infraestrutura, limpeza, higienização, armazenamento de alimentos e rotulagem de produtos de limpeza. O Auto de Infração Sanitária foi mantido e foi aplicada a penalidade de multa no valor total de R$ 190.000,00.pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.titleDecisão n. 3988189 BCAJIS/DIRE4/ANVISApt_BR
dc.typeDecisão/PASpt_BR
dc.rights.holderAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)pt_BR
dc.localBrasíliapt_BR
dc.description.physical4 p.pt_BR
dc.description.additionalNúmero do Auto de Infração Sanitária (AIS): 0086692240 - PVPAFpt_BR
dc.description.additionalDecisão em 1ª instânciapt_BR
dc.subject.keywordInfraestrutura aeroportuáriapt_BR
dc.subject.keywordInstalações em condições inadequadaspt_BR
dc.subject.keywordDescumprimento de notificaçãopt_BR
dc.subject.keywordPenalidadept_BR
dc.subject.keywordMultapt_BR
dc.subject.keywordGrande porte grupo Ipt_BR
dc.subject.keywordReincidenciapt_BR
dc.subject.keywordRisco alto, médio e baixopt_BR
dc.rights.accessOpen Accesspt_BR
dc.subject.areasAgência Nacional de Vigilância Sanitária:::Quarta Diretoria (DIRE4):::Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento das Infrações Sanitárias (Cajis)pt_BR
dc.relation.processo25351.939720/2024-93pt_BR
dc.itemdestaqueNãopt_BR
Aparece nas coleções:Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões

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