Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/20670| Título: | Decisão n. 3830266 CAJIS/DIRE4/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Quarta Diretoria (DIRE4) Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS) |
| Ano de publicação: | 2025 |
| Resumo: | A empresa PRODUTOS ALHEIRO LTDA foi autuada por não atender aos prazos para o protocolo de relatórios periódicos de recolhimento do produto Canela em Pó, marca Alheiro, lote 2109, e por não atender à Notificação nº 2527697/22-2, que solicitava adequações na mensagem de alerta e esclarecimentos sobre a quantidade de produtos fabricados e recolhidos. O Auto de Infração Sanitária foi mantido e foi aplicada a penalidade de multa no valor de R$ 32.000,00. |
| Número do Processo: | 25351.645628/2022-01 |
| Informações Adicionais: | Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 5067906/22-6 - GGFIS Decisão em 1ª instância |
| Palavra Chave: | Alimento Descumprimento de norma Descumprimento de notificação Penalidade Multa Pequeno porte Primariedade Risco alto |
| Tipo: | Decisão/PAS |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| SEI_3830266_Decisao.pdf | 70.75 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.