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dc.contributor.authorAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)-
dc.contributor.authorQuarta Diretoria (DIRE4)-
dc.contributor.authorCoordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS)-
dc.date.accessioned2026-05-13T12:01:57Z-
dc.date.available2026-05-13T12:01:57Z-
dc.date.issued2025-10-29-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/20710-
dc.description.abstractA empresa AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. foi autuada por descumprimento da Notificação Sanitária nº 8/2024/SEI/CVPAF-PB/CRPAF-NE/GGPAF/DIRE5/ANVISA, referente a diversos itens relacionados à Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE), Plano de Limpeza e Desinfecção (PLD), procedimentos de limpeza de alto nível, higienização de uniformes e Boas Práticas de Limpeza e Gerenciamento de Resíduos Sólidos. O Auto de Infração Sanitária foi mantido e foi aplicada a penalidade de multa, no valor de R$ 150.000,00, sendo R$ 75.000,00 pelo descumprimento da notificação, acrescido de valores adicionais por cada item descumprido.pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.titleDecisão n. 3868746 CAJIS/DIRE4/ANVISApt_BR
dc.typeDecisão/PASpt_BR
dc.rights.holderAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)pt_BR
dc.localBrasíliapt_BR
dc.description.physical5 p.pt_BR
dc.description.additionalNúmero do Auto de Infração Sanitária (AIS): 0665523248 - CVPAF-PBpt_BR
dc.description.additionalDecisão em 1ª instânciapt_BR
dc.subject.keywordInfraestrutura aeroportuáriapt_BR
dc.subject.keywordDescumprimento de notificaçãopt_BR
dc.subject.keywordPenalidadept_BR
dc.subject.keywordMultapt_BR
dc.subject.keywordGrande porte grupo Ipt_BR
dc.subject.keywordReincidênciapt_BR
dc.subject.keywordRisco altopt_BR
dc.rights.accessOpen Accesspt_BR
dc.subject.areasAgência Nacional de Vigilância Sanitária:::Quarta Diretoria (DIRE4):::Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento das Infrações Sanitárias (Cajis)pt_BR
dc.relation.processo25755.288208/2024-24pt_BR
dc.itemdestaqueNãopt_BR
Aparece nas coleções:Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões

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