Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/20735
Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
SEI - 25351.079874_2023-35.pdf151.97 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.rights.licenseEscolha o acesso:::ACESSO ABERTO (CC BY-NC-ND 4.0) - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa permite o reconhecimento da produção intelectual como sendo de acesso aberto, adotando-se assim, a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NonDerivates 4.0 International. Concedendo a outros que realizem o download e compartilhamento da produção intelectual desde que atribuam crédito ao autor, mas sem que possam alterá-los de nenhuma forma ou utilizá-los para fins comerciais.pt_BR
dc.contributor.authorAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)-
dc.contributor.authorQuarta Diretoria (DIRE4)-
dc.contributor.authorCoordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS)-
dc.date.accessioned2026-05-14T18:13:14Z-
dc.date.available2026-05-14T18:13:14Z-
dc.date.issued2026-02-02-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/20735-
dc.description.abstractA empresa Vanessa Leal Costa Sales foi autuada por expor à venda e comercializar produtos fabricados pela empresa clandestina Natus Verde Leaf Indústria de Alimentos e Comércio EIRELI, sem licença sanitária e sem autorização de funcionamento, nas plataformas eletrônicas site próprio www.naturaisgetsemani.com.br, Shopee e Mercado Livre, e nas redes sociais Facebook e Instagram, conforme evidenciado na resposta à Notificação n° 164/2022/SEI/COALI/GIASC/GGFIS/DIRE4/ANVISA, protocolizada em 08/07/2022; e por descumprir a Resolução RE n° 3.975, de 20/10/2021, que determinava a suspensão e proibição da comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso de todos os lotes de produtos fabricados pela referida empresa. A autoridade julgadora manteve o Auto de Infração Sanitária e aplicou a penalidade de proibição de propaganda irregular e multa no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.titleDecisão n. 4064838 CAJIS/DIRE4/ANVISApt_BR
dc.typeDecisão/PASpt_BR
dc.rights.holderAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)pt_BR
dc.localBrasíliapt_BR
dc.description.physical4 p.pt_BR
dc.description.additionalNúmero do Auto de Infração Sanitária (AIS): 0127016238 - GGFIS - DFpt_BR
dc.description.additionalDecisão em 1ª instânciapt_BR
dc.subject.keywordAlimentospt_BR
dc.subject.keywordExpor à vendapt_BR
dc.subject.keywordComercializaçãopt_BR
dc.subject.keywordMarketplacept_BR
dc.subject.keywordPublicidadept_BR
dc.subject.keywordProduto sem registropt_BR
dc.subject.keywordAutorização de Funcionamento de Empresapt_BR
dc.subject.keywordNormapt_BR
dc.subject.keywordPenalidadept_BR
dc.subject.keywordRisco altopt_BR
dc.subject.keywordProibição de Propagandapt_BR
dc.subject.keywordMultapt_BR
dc.subject.keywordTipificaçãopt_BR
dc.subject.keywordPrimariedadept_BR
dc.subject.keywordMicroempresapt_BR
dc.rights.accessOpen Accesspt_BR
dc.subject.areasAgência Nacional de Vigilância Sanitária:::Quarta Diretoria (DIRE4):::Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento das Infrações Sanitárias (Cajis)pt_BR
dc.relation.processo25351.079874/2023-35pt_BR
dc.itemdestaqueNãopt_BR
Aparece nas coleções:Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões

Mostrar registro simples do item


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.