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dc.contributor.authorAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)-
dc.contributor.authorQuarta Diretoria (DIRE4)-
dc.contributor.authorCoordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS)-
dc.date.accessioned2026-05-21T00:55:13Z-
dc.date.available2026-05-21T00:55:13Z-
dc.date.issued2026-03-18-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/20805-
dc.description.abstractA empresa CROMO LIFE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITÁLARES LTDA foi autuada por irregularidade na regularização do produto ELETRODO 100mm, SERIAL NUMBER: 033586, 033597, 033598, 033599, 033600, 033601 e 033602, conforme itens a, do parágrafo 1º do artigo 2º da Resolução da Diretoria Colegiada - RD C nº 185/2001 e o item 1.1 do Capítulo II do Anexo da Resolução da Diretoria Colegiada - RD C nº 81/2008, tipificadas no artigo 10, inciso IV, da Lei nº 6.437, de 1977. O Auto de Infração Sanitária foi mantido e foi aplicada a penalidade de advertência.pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.titleDecisão n. 4150855 CAJIS/DIRE4/ANVISApt_BR
dc.typeDecisão/PASpt_BR
dc.rights.holderAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)pt_BR
dc.localBrasíliapt_BR
dc.description.physical3 p.pt_BR
dc.description.additionalNúmero do Auto de Infração Sanitária (AIS): 0188804/23-8 - PAFPSpt_BR
dc.description.additionalDecisão em 1ª instânciapt_BR
dc.subject.keywordProdutos para saúdept_BR
dc.subject.keywordImportaçãopt_BR
dc.subject.keywordRegistropt_BR
dc.subject.keywordProduto sem registropt_BR
dc.subject.keywordInspeçãopt_BR
dc.subject.keywordPenalidadept_BR
dc.subject.keywordRisco altopt_BR
dc.subject.keywordAdvertênciapt_BR
dc.subject.keywordTipificaçãopt_BR
dc.subject.keywordPrimariedadept_BR
dc.subject.keywordMédio portept_BR
dc.rights.accessOpen Accesspt_BR
dc.subject.areasAgência Nacional de Vigilância Sanitária:::Quarta Diretoria (DIRE4):::Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento das Infrações Sanitárias (Cajis)pt_BR
dc.relation.processo25351.116642/2023-75pt_BR
dc.itemdestaqueNãopt_BR
Aparece nas coleções:Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões

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