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http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/20805| Título: | Decisão n. 4150855 CAJIS/DIRE4/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Quarta Diretoria (DIRE4) Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS) |
| Ano de publicação: | 2026 |
| Resumo: | A empresa CROMO LIFE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITÁLARES LTDA foi autuada por irregularidade na regularização do produto ELETRODO 100mm, SERIAL NUMBER: 033586, 033597, 033598, 033599, 033600, 033601 e 033602, conforme itens a, do parágrafo 1º do artigo 2º da Resolução da Diretoria Colegiada - RD C nº 185/2001 e o item 1.1 do Capítulo II do Anexo da Resolução da Diretoria Colegiada - RD C nº 81/2008, tipificadas no artigo 10, inciso IV, da Lei nº 6.437, de 1977. O Auto de Infração Sanitária foi mantido e foi aplicada a penalidade de advertência. |
| Número do Processo: | 25351.116642/2023-75 |
| Informações Adicionais: | Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 0188804/23-8 - PAFPS Decisão em 1ª instância |
| Palavra Chave: | Produtos para saúde Importação Registro Produto sem registro Inspeção Penalidade Risco alto Advertência Tipificação Primariedade Médio porte |
| Tipo: | Decisão/PAS |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| SEI - 25351.116642_2023-75.pdf | 126.47 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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