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dc.contributor.authorAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)-
dc.contributor.authorQuarta Diretoria (DIRE4)-
dc.contributor.authorCoordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS)-
dc.date.accessioned2026-05-25T12:32:13Z-
dc.date.available2026-05-25T12:32:13Z-
dc.date.issued2025-12-01-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/20856-
dc.description.abstractA empresa AGAPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. foi autuada por irregularidades sanitárias, conforme Auto de Infração Sanitária (AIS) nº 0558111217. O Auto de Infração Sanitária foi mantido e a penalidade aplicada foi de multa, reduzida para R$ 144.000,00, considerando a mudança de porte da empresa de Média para Grande Grupo.pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.titleDecisão n. 3970258 CAJIS/DIRE4/ANVISApt_BR
dc.typeDecisão/PASpt_BR
dc.rights.holderAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)pt_BR
dc.localBrasíliapt_BR
dc.description.physical2 p.pt_BR
dc.description.additionalNúmero do Auto de Infração Sanitária (AIS): 0558111217 - GGFIS -DFpt_BR
dc.description.additionalNúmero do Expediente Recurso: 062322/23-1pt_BR
dc.description.additionalDecisão em Juízo de Retrataçãopt_BR
dc.subject.keywordRetratação parcialpt_BR
dc.subject.keywordPenalidadept_BR
dc.subject.keywordMultapt_BR
dc.subject.keywordRecurso tempestivopt_BR
dc.subject.keywordAmpla defesapt_BR
dc.subject.keywordContraditóriopt_BR
dc.rights.accessOpen Accesspt_BR
dc.subject.areasAgência Nacional de Vigilância Sanitária:::Quarta Diretoria (DIRE4):::Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento das Infrações Sanitárias (Cajis)pt_BR
dc.relation.processo25351.039077/2021-53pt_BR
dc.itemdestaqueNãopt_BR
Aparece nas coleções:Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões

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