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http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/20939| Título: | Decisão n. 4113904 CAJIS/DIRE4/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Quarta Diretoria (DIRE4) Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS) |
| Ano de publicação: | 2026 |
| Resumo: | A empresa AEROPORTOS BRASIL VIRACOPOS S.A. A empresa AEROPORTOS BRASIL VIRACOPOS S.A. foi autuada em 26/12/2022 pela constatação da presença de criadouros (água parada) em caçamba de resíduos, nas bases de concreto de sustentação das placas de sinalização verticais móveis entre o píer B e C. O Auto de Infração Sanitária foi mantido e aplicou a penalidade de multa no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) em face da reincidência. |
| Número do Processo: | 25351.181570/2023-37 |
| Informações Adicionais: | Número do Auto de Infração Sanitária (AIS): 0296217239 - PVPAF-CAMPINAS-SP Decisão em 1ª instância |
| Palavra Chave: | Infraestrutura aeroportuária Vetores Penalidade Risco médio Multa Tipificação Dobra Reincidência Grande porte Inspeção |
| Tipo: | Decisão/PAS |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| SEI - 25351.181570_2023-37.pdf | 139.17 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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