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http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/2094
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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VOTO Nº 214-2021-CRES3-VINCULA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE IMPLANTES.pdf Restricted Access | 125.88 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.rights.license | Escolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa. | pt_BR |
dc.contributor.author | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) | - |
dc.contributor.author | Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP) | - |
dc.contributor.author | Gerência-Geral de Recursos (GGREC) | - |
dc.contributor.author | Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3) | - |
dc.date.accessioned | 2022-09-19T17:18:23Z | - |
dc.date.available | 2022-09-19T17:18:23Z | - |
dc.date.issued | 2021-06-02 | - |
dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/2094 | - |
dc.description.abstract | RECURSO ADMINISTRATIVO MATERIAL ORTOPEDIA – ALTERAÇÃO DE REGISTRO – APROVAÇÃO REQUERIDA – ALTERAÇÃO/INCLUSÃO DE COMPONENTE/ACESSÓRIO EM SISTEMA Equívoco de enquadramento quanto ao assunto de petição de alteração de produto, estando em desacordo com a RDC nº 340/2020, Art. 4º, § 1° e Art. 5º, assim como IN nº 74/2020. CONHECER DO RECURSO e NEGAR-LHE PROVIMENTO | pt_BR |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.title | Voto n. 214/2021/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA | pt_BR |
dc.type | Voto/Despacho | pt_BR |
dc.rights.holder | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) | pt_BR |
dc.local | Brasília | pt_BR |
dc.description.physical | [7] p. | pt_BR |
dc.description.additional | RECURSO ADMINISTRATIVO MATERIAL ORTOPEDIA – ALTERAÇÃO DE REGISTRO – APROVAÇÃO REQUERIDA – ALTERAÇÃO/INCLUSÃO DE COMPONENTE/ACESSÓRIO EM SISTEMA Equívoco de enquadramento quanto ao assunto de petição de alteração de produto, estando em desacordo com a RDC nº 340/2020, Art. 4º, § 1° e Art. 5º, assim como IN nº 74/2020. CONHECER DO RECURSO e NEGAR-LHE PROVIMENTO | pt_BR |
dc.subject.keyword | Jurisprudência | pt_BR |
dc.subject.keyword | Recurso administrativo | pt_BR |
dc.subject.keyword | Vincula Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Implantes S.A. | pt_BR |
dc.rights.access | Acesso Restrito | pt_BR |
dc.subject.areas | Agência Nacional de Vigilância Sanitária:::Gabinete do Diretor-Presidente (Gadip):::Gerência-Geral de Recursos (GGREC):::Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3) | pt_BR |
dc.relation.processo | [Substituir pelo número do processo] | - |
dc.itemdestaque | Não | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Jurisprudência |
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