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Despacho n° 126_2021_GGREC_Glaxosmithkline Brasil LTDA.pdf
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dc.rights.licenseEscolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa.pt_BR
dc.contributor.authorAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)-
dc.contributor.authorGabinete do Diretor-Presidente (GADIP)-
dc.contributor.authorGerência-Geral de Recursos (GGREC)-
dc.date.accessioned2022-09-19T20:03:02Z-
dc.date.available2022-09-19T20:03:02Z-
dc.date.issued2021-08-03-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/2101-
dc.description.abstractTRATA-SE DE DESPACHO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO ACERCA DO RECURSO INTERPOSTO SOB O EXPEDIENTE Nº 2755730/21-8 PELA EMPRESA GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA EM DESFAVOR DA DECISÃO PROFERIDA EM 2ª INSTÂNCIA PELA GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS (GGREC) NA 19ª SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA (SJO), REALIZADA EM 9/6/2021, NA QUAL FOI DECIDIDO, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO SOB O EXPEDIENTE Nº 0339382/13-8 E NEGAR-LHE PROVIMENTO, ACOMPANHANDO A POSIÇÃO DA RELATORIA DESCRITA NO VOTO Nº 344/2020 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISApt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.relationhttp://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/2099pt_BR
dc.relationhttp://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/2100pt_BR
dc.titleDespacho n. 126/2021/GGREC/GADIP/ANVISApt_BR
dc.typeVoto/Despachopt_BR
dc.rights.holderAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)pt_BR
dc.localBrasíliapt_BR
dc.description.physical3 p.pt_BR
dc.description.additionalNúmero do processo: 25351.416131/2020-16pt_BR
dc.description.additionalNúmero do expediente indeferido: 1015851/11-1pt_BR
dc.description.additionalNúmero do expediente do recurso (1ª instância): 0339382/13-8pt_BR
dc.description.additionalNúmero do expediente do recurso (2ª instância): 2755730/21-8pt_BR
dc.description.additionalInclui Voto n. 1/2022/SEI/DIRE3/ANVISApt_BR
dc.description.additionalInclui Voto n. 344/2020/CRES1/GGREC/GADIP/ANVISApt_BR
dc.subject.keywordJurisprudênciapt_BR
dc.subject.keywordRecurso administrativopt_BR
dc.subject.keywordNova concentração no paíspt_BR
dc.subject.keywordMedicamentopt_BR
dc.subject.keywordGlaxosmithkline Brasilpt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.subject.areasAgência Nacional de Vigilância Sanitária:::Gabinete do Diretor-Presidente (Gadip):::Gerência-Geral de Recursos (GGREC):pt_BR
dc.relation.processo[Substituir pelo número do processo]-
dc.itemdestaqueNãopt_BR
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