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dc.contributor.authorAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)-
dc.contributor.authorQuarta Diretoria (DIRE4)-
dc.contributor.authorCoordenação de Atuação Administrativa e Julgamento de Infrações Sanitárias (CAJIS)-
dc.date.accessioned2026-06-17T01:12:39Z-
dc.date.available2026-06-17T01:12:39Z-
dc.date.issued2026-01-16-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/21122-
dc.description.abstractA empresa WILSON SONS OFFSHORE S.A. foi autuada por operar a embarcação Saveiros Gaivota sem Certificado de Livre Prática válido. A autoridade julgadora manteve o Auto de Infração e aplicou multa de R$ 40.000,00.pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.titleDecisão n. 4039912 CAJIS/DIRE4/ANVISApt_BR
dc.typeDecisão/PASpt_BR
dc.rights.holderAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)pt_BR
dc.localBrasíliapt_BR
dc.description.physical3 p.pt_BR
dc.description.additionalNúmero do Auto de Infração Sanitária (AIS): 0405852/23-6pt_BR
dc.description.additionalDecisão em 1ª instânciapt_BR
dc.subject.keywordMeios de transportept_BR
dc.subject.keywordEmbarcaçãopt_BR
dc.subject.keywordCertificadopt_BR
dc.subject.keywordCertificado de Livre Práticapt_BR
dc.subject.keywordNormapt_BR
dc.subject.keywordPenalidadept_BR
dc.subject.keywordRisco baixopt_BR
dc.subject.keywordMultapt_BR
dc.subject.keywordTipificaçãopt_BR
dc.subject.keywordReincidênciapt_BR
dc.subject.keywordGrande portept_BR
dc.rights.accessOpen Accesspt_BR
dc.subject.areasAgência Nacional de Vigilância Sanitária:::Quarta Diretoria (DIRE4):::Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento das Infrações Sanitárias (Cajis)pt_BR
dc.relation.processo25752.249846/2023-79pt_BR
dc.itemdestaqueNãopt_BR
Aparece nas coleções:Jurisprudência: Processo Administrativo Sanitário: Decisões

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