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http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/232| Título: | Fluxograma para uso da informação nutricional complementar |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Gerência Geral de Alimentos Gerência de Produtos Especiais |
| Ano de publicação: | 2012 |
| Resumo: | [Extraído] O presente fluxograma tem como objetivo auxiliar as pequenas e médias empresas na verificação do atendimento aos critérios de composição e rotulagem exigidos pela RDC n. 54/2012 para uso da Informação Nutricional Complementar (INC) em alimentos. O documento está dividido em partes gerais (Parte I, II e X), que devem ser consultadas para todos os produtos, e em partes específicas (Partes III a IX) cuja consulta depende do tipo de alegação pretendida. Cabe ressaltar, que essa publicação não tem validade legal e não isenta as empresas da leitura e atendimento integral aos critérios estabelecidos para uso da INC no referido regulamento técnico. Para maiores informações sobre a regulamentação da INC, recomenda-se a leitura do documento de perguntas e respostas sobre INC. |
| Publicação relacionada: | https://www.gov.br/anvisa/pt-br/centraisdeconteudo/publicacoes/alimentos/manuais-guias-e-orientacoes/fluxograma-para-uso-de-alegacoes-nutricionais.pdf/view |
| Informações Adicionais: | [Conteúdo]: Parte I: Verifique se seu alimento é autorizado a veicular uma informação nutricional complementar (INC) e defina a quantidade do seu alimento que deve ser utilizada para averiguação do atendimento aos critérios de composição -- Parte II: Verifique se a alegação de conteúdo ou comparativa que pretende realizar está autorizada -- Parte III: Verifique se seu produto atende aos critérios específicos estabelecidos para o atributo "não contém" -- Parte IV: Verifique se seu produto atende aos critérios específicos estabelecidos para os atributos "baixo" ou "muito baixo" -- Parte V: Verifique se seu produto atende aos critérios específicos estabelecidos para o atributo "fonte" -- Parte VI: Verifique se seu produto atende aos critérios específicos estabelecidos para o atributo "alto conteúdo" -- Parte VII: Verifique se seu produto atende aos critérios específicos estabelecidos para o atributo "sem adição de" -- Parte VIII: Verifique se seu produto atende aos critérios específicos estabelecidos para o atributo "reduzido" -- Parte IX: Verifique se seu produto atende aos critérios específicos estabelecidos para o atributo "aumentado" -- Parte X: Verifique se seu produto atende aos últimos critérios de rotulagem para que a alegação pretendida possa ser realizada |
| Palavra Chave: | Uso da Informação Nutricional Complementar Informação Nutricional Complementar ALIMENTOS Fluxograma |
| Tipo: | Orientação de Serviço |
| Aparece nas coleções: | Registro, Avaliação e Regularização de Produtos |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Fluxograma para uso da informação nutricional complementar_2012.pdf | 1.37 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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