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VOTO nº004_2020_CRES1_As Ervas Curam_Gastroplantas.pdf
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dc.rights.licenseEscolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa.pt_BR
dc.contributor.authorAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)-
dc.contributor.authorGabinete do Diretor-Presidente (GADIP)-
dc.contributor.authorGerência-Geral de Recursos (GGREC)-
dc.contributor.authorPrimeira Coordenação Especializada de Recursos (CRES1)-
dc.date.accessioned2022-10-03T14:55:34Z-
dc.date.available2022-10-03T14:55:34Z-
dc.date.issued2020-01-15-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/2340-
dc.description.abstractRecurso administrativo. Indeferimento de Registro de Medicamento Genérico - acetato de clormadinona + etinilestradiol. Em desacordo com o item 3.1.3 do disposto na Resolução-RE no 1.170, de 19/04/2006. CONHECER DO RECURSO e NEGAR- LHE PROVIMENTO.pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.relationhttp://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/6074pt_BR
dc.titleVoto n. 04/2020/CRES1/GGREC/GADIP/ANVISApt_BR
dc.typeVoto/Despachopt_BR
dc.rights.holderAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)pt_BR
dc.localBrasíliapt_BR
dc.description.physical5 p.pt_BR
dc.description.additionalNúmero do processo administrativo (PA): 25351.010355/2010-50pt_BR
dc.description.additionalNúmero do expediente indeferido: 0807085/15-7pt_BR
dc.description.additionalNúmero do expediente do recurso: 0060287/19-6pt_BR
dc.description.additionalSJO 01-2020pt_BR
dc.subject.keywordRegistropt_BR
dc.subject.keywordMedicamento fitoterápicopt_BR
dc.subject.keywordRENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTOpt_BR
dc.subject.keywordSegurança e eficáciapt_BR
dc.subject.keywordJurisprudênciapt_BR
dc.subject.keywordRecurso administrativopt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.subject.areasAgência Nacional de Vigilância Sanitária:::Gabinete do Diretor-Presidente (Gadip):::Gerência-Geral de Recursos (GGREC):::Primeira Coordenação de Recursos Especializada (CRES1)pt_BR
dc.relation.processo[Substituir pelo número do processo]-
dc.itemdestaqueNãopt_BR
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