Voto n. 782/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil); Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP); Gerência-Geral de Recursos (GGREC); Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/2362

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
VOTO Nº 782-2021-CRES2-NUVASIVE BRASIL COMERCIAL LTDA.pdf Restricted Access		158.13 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.rights.license	Escolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa.	pt_BR
dc.contributor.author	Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)	-
dc.contributor.author	Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)	-
dc.contributor.author	Gerência-Geral de Recursos (GGREC)	-
dc.contributor.author	Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)	-
dc.date.accessioned	2022-10-03T19:46:27Z	-
dc.date.available	2022-10-03T19:46:27Z	-
dc.date.issued	2021-06-22	-
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/2362	-
dc.description.abstract	Recurso administrativo em razão do indeferimento da Licença de Importação 17/4005538-6, por importar produtos recondicionados para fins comerciais. Artigo 11 da Resolução RDC 156, de 11/8/2006. Não conhecer do recurso por INTEMPESTIVIDADE.	pt_BR
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.title	Voto n. 782/2021/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA	pt_BR
dc.type	Voto/Despacho	pt_BR
dc.rights.holder	Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)	pt_BR
dc.local	Brasília	pt_BR
dc.description.physical	2 p.	pt_BR
dc.description.additional	Número do processo: 25761.688724/2017-47	pt_BR
dc.description.additional	Número do expediente indeferido: 2263850174	pt_BR
dc.description.additional	Número do expediente recurso: 0072271/18-5	pt_BR
dc.description.additional	SJO 24-21	pt_BR
dc.subject.keyword	Jurisprudência	pt_BR
dc.subject.keyword	Recurso administrativo	pt_BR
dc.subject.keyword	IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS	pt_BR
dc.subject.keyword	Nuvasive Brasil Comercial	pt_BR
dc.rights.access	Acesso Restrito	pt_BR
dc.relation.processo	[Substituir pelo número do processo]	-
dc.itemdestaque	Não	pt_BR
Aparece nas coleções:	Jurisprudência

Mostrar registro simples do item