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http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/2506
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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VOTO Nº 190-2021-CRES3-JM VELLAME COMERCIO, REPRESENTAÇÃO, LOCAÇÃO E MANUNTEÇÃO DE EQUIPAMENTO MEDICOS LTDA.pdf Restricted Access | 176.89 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
Despacho n° 106_2021_GGREC_JM Vellame Comércio, Representação, Locação e Manutenção de Equipamentos Médicos LTDA.pdf Restricted Access | 2.62 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.rights.license | Escolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa. | pt_BR |
dc.contributor.author | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) | - |
dc.contributor.author | Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP) | - |
dc.contributor.author | Gerência-Geral de Recursos (GGREC) | - |
dc.contributor.author | Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3) | - |
dc.date.accessioned | 2022-10-19T17:03:52Z | - |
dc.date.available | 2022-10-19T17:03:52Z | - |
dc.date.issued | 2021-05-26 | - |
dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/2506 | - |
dc.description.abstract | RECURSO ADMINISTRATIVO. CANCELAMENTO DE NOTIFICAÇÃO DE DISPOSITIVO MÉDICO CLASSE l. ENQUADRAMENTO CORRETO SERIA NA REGRA 3, CLASSE III.. DEVE SER REGULARIZADO SOB O REGIME DE REGISTRO Anexo II – Classificação da Resolução RDC n. 185/2001. CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO. | pt_BR |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.relation | http://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/2505 | pt_BR |
dc.title | Voto n. 190/2021/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA | pt_BR |
dc.type | Voto/Despacho | pt_BR |
dc.rights.holder | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) | pt_BR |
dc.local | Brasília | pt_BR |
dc.description.physical | 6 p. | pt_BR |
dc.description.additional | Número do processo: 25351.940761/2020-07 | pt_BR |
dc.description.additional | Número do expediente indeferido: 3087135/20-2 | pt_BR |
dc.description.additional | Número do expediente recurso: 0342280/21-0 | pt_BR |
dc.description.additional | SJO 17-2021 | pt_BR |
dc.subject.keyword | Jurisprudência | pt_BR |
dc.subject.keyword | Recurso administrativo | pt_BR |
dc.subject.keyword | Cancelamento de notificação | pt_BR |
dc.subject.keyword | Dispositivo médico classe 1 | pt_BR |
dc.subject.keyword | Enquadramento de dispositivo médico | pt_BR |
dc.subject.keyword | Classificação de dispositivo médico | pt_BR |
dc.subject.keyword | JM Vellame Comércio, Representação, Locação e Manutenção de Equipamentos Médicos | pt_BR |
dc.rights.access | Acesso Restrito | pt_BR |
dc.subject.areas | Agência Nacional de Vigilância Sanitária:::Gabinete do Diretor-Presidente (Gadip):::Gerência-Geral de Recursos (GGREC):::Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3) | pt_BR |
dc.relation.processo | [Substituir pelo número do processo] | - |
dc.itemdestaque | Não | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Jurisprudência |
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