Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/2601
Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Despacho n° 116_2021_GGREC_Reality Cigars Comércio Importação e Exportação LTDA.pdf
  Restricted Access
235.43 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.rights.licenseEscolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa.pt_BR
dc.contributor.authorAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)-
dc.contributor.authorGabinete do Diretor-Presidente (GADIP)-
dc.contributor.authorGerência-Geral de Recursos (GGREC)-
dc.date.accessioned2022-10-26T14:41:26Z-
dc.date.available2022-10-26T14:41:26Z-
dc.date.issued2021-07-27-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/2601-
dc.language.isoptpt_BR
dc.relationhttp://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/2592pt_BR
dc.relationhttp://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/2604-
dc.relationhttp://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/2716-
dc.relationhttp://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/2717-
dc.relationhttp://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/2718-
dc.relationhttp://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/2719-
dc.titleDespacho n. 116/2021/GGREC/GADIP/ANVISApt_BR
dc.typeVoto/Despachopt_BR
dc.rights.holderAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)pt_BR
dc.localBrasíliapt_BR
dc.description.physical11 p.pt_BR
dc.description.additionalNúmero do processo: 25351.219069/2010-15, 25351.219215/2010-39, 25351.219235/2010-72, 25351.219288/2010-49, 25351.219308/2010-15.pt_BR
dc.description.additionalNúmero do expediente indeferido: 0400527/18-9, 0400533/18-3, 0400506/18-6, 0400557/18-1, 0400518/18-0.pt_BR
dc.description.additionalNúmero do expediente do recurso (1ª instância): 1105850/21-8, 1104031/21-3, 1105406/21-1, 1105273/21-1, 1103677/21-7.pt_BR
dc.description.additionalSJO 21-21pt_BR
dc.description.additionalInclui Voto n. 170/2021/SEI/DIRE2/ANVISApt_BR
dc.description.additionalInclui Voto n. 292/2021/CRES 3/GGREC/GADIP/ANVISA-
dc.description.additionalInclui Voto n. 293/2021/CRES 3/GGREC/GADIP/ANVISA-
dc.description.additionalInclui Voto n. 294/2021/CRES 3/GGREC/GADIP/ANVISA-
dc.description.additionalInclui Voto n. 295/2021/CRES 3/GGREC/GADIP/ANVISA-
dc.description.additionalInclui Voto n. 296/2021/CRES 3/GGREC/GADIP/ANVISA-
dc.subject.keywordJurisprudênciapt_BR
dc.subject.keywordRecurso Administrativopt_BR
dc.subject.keywordReality Cigars Comércio Importação e Exportaçãopt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.subject.areasAgência Nacional de Vigilância Sanitária:::Gabinete do Diretor-Presidente (Gadip):::Gerência-Geral de Recursos (GGREC):pt_BR
dc.relation.processo[Substituir pelo número do processo]-
dc.itemdestaqueNãopt_BR
Aparece nas coleções:Jurisprudência



Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.