Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/2728
Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Despacho n° 122_2021_GGREC_Danisco Brasil LTDA.pdf
  Restricted Access		250.3 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
VOTO Nº 315-2021-CRES3-DANISCO BRASIL LTDA.pdf
  Restricted Access		215.36 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.rights.licenseEscolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa.pt_BR
dc.contributor.authorAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)-
dc.contributor.authorGabinete do Diretor-Presidente (GADIP)-
dc.contributor.authorGerência-Geral de Recursos (GGREC)-
dc.date.accessioned2022-10-27T19:44:56Z-
dc.date.available2022-10-27T19:44:56Z-
dc.date.issued2021-07-30-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/2728-
dc.description.abstractTrata-se de Despacho sobre Juízo de Retratação acerca do recurso administrativo sob expediente nº 2945961/21-1 interposto em 2ª instância por Danisco Brasil Ltda contra a decisão proferida pela Gerência-Geral de Recursos (GGREC), por meio do Aresto n° 1.440, publicado no DOU n° 122, de 1/7/2021, seção 1, págs. 100-102, que decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso administrativo em 1ª instância sob expediente nº 1416708/21-9 e negar-lhe provimento, acompanhando a posição do relator descrita no voto nº 315/2021 – CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.relationhttp://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/2715pt_BR
dc.titleDespacho n. 122/2021/GGREC/GADIP/ANVISApt_BR
dc.typeVoto/Despachopt_BR
dc.rights.holderAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)pt_BR
dc.localBrasíliapt_BR
dc.description.physical8 p.pt_BR
dc.description.additionalNúmero do processo: 25351.721352/2019-61pt_BR
dc.description.additionalNúmero do expediente indeferido: 3469264/19-8pt_BR
dc.description.additionalNúmero do expediente do recurso (1ª instância): 1416708/21-9pt_BR
dc.description.additionalSJO 22-21pt_BR
dc.description.additionalInclui Voto n. 315/2021/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISApt_BR
dc.subject.keywordJurisprudênciapt_BR
dc.subject.keywordDespachopt_BR
dc.subject.keywordJuízo de retrataçãopt_BR
dc.subject.keywordDanisco Brasilpt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.subject.areasAgência Nacional de Vigilância Sanitária:::Gabinete do Diretor-Presidente (Gadip):::Gerência-Geral de Recursos (GGREC):pt_BR
dc.relation.processo[Substituir pelo número do processo]-
dc.itemdestaqueNãopt_BR
Aparece nas coleções:Jurisprudência

Mostrar registro simples do item


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.