Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/2733
Título: Voto n. 318/2021/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA
Autor(es): Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)
Ano de publicação: 2021
Resumo: RECURSO ADMINISTRATIVO. NÃO ANUENCIA DE NOTIFICAÇÃO DE MATERIAL DISPOSITIVO MÉDICO. INSUFICIÊNCIA DOCUMENTAL. IMPOSSIBILIDADE DE SANEAMENTO EM FASE RECURSAL Não atendimento ao parágrafo 2º do art. 4º da RDC/ANVISA nº 40/2015 e parágrafo 2º do art. 6º da RDC/ANVISA nº 25/2011 CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO.
Número do Processo: [Substituir pelo número do processo]
Informações Adicionais: Número do processo: 25351.220984/2021-27
Número do expediente indeferido: 1101172/21-6
Número do expediente recurso: 1356648/21-5
SJO 22-21
Palavra Chave: Jurisprudência

Recurso administrativo

Arco Comércio e Distribuição de Acessórios Médicos
Tipo: Voto/Despacho
Aparece nas coleções:Jurisprudência

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
VOTO Nº 318-2021-CRES3-ARCO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ACESSORIOS MEDICOS.pdf
  Restricted Access
126.46 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.