Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/2810
Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Voto nº 16_2020_CRES3_Fortclean Comércio de Produtos Têxteis Eireli.pdf
  Restricted Access		49.14 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.rights.licenseEscolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa.pt_BR
dc.contributor.authorAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)-
dc.contributor.authorGabinete do Diretor-Presidente (GADIP)-
dc.contributor.authorGerência-Geral de Recursos (GGREC)-
dc.contributor.authorTerceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)-
dc.date.accessioned2023-07-11T18:25:14Z-
dc.date.available2023-07-11T18:25:14Z-
dc.date.issued2020-01-29-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/2810-
dc.description.abstractRECURSO ADMINISTRATIVO, DEFERIMENTO DE PETIÇÃO DE ASSUNTO 8037 – MATERIAL – CANCELAMENTO DE REGISTRO, CADASTRO OU NOTIFICAÇÃO – ANVISA, POR ENQUADRAMENTO DO PRODUTO EM CLASSE DE RISCO INCORRETA, EM DESACORDO COM A RDC/ANVISA No 40/2015, RDC/ANVISA No 185/2001, RDC/ANVISA No 204/2005 E LEI No 6.360/1976. CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ADMINISTRATIVO.pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.titleVoto n. 16/2020/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISApt_BR
dc.typeVoto/Despachopt_BR
dc.rights.holderAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)pt_BR
dc.localBrasíliapt_BR
dc.description.physical3 p.pt_BR
dc.description.additionalNúmero do Processo Administrativo (PA): 25351.273524/2019-87pt_BR
dc.description.additionalNúmero do expediente indeferido: 0615703/19-3pt_BR
dc.description.additionalNúmero do expediente recurso: 1924619/19-6pt_BR
dc.description.additionalSJO 03-2020pt_BR
dc.subject.keywordREGISTRO DE PRODUTOSpt_BR
dc.subject.keywordFamília de Material de Uso Médicopt_BR
dc.subject.keywordCANCELAMENTO DE REGISTROpt_BR
dc.subject.keywordInadequação do enquadramentopt_BR
dc.subject.keywordClasse de riscopt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.subject.areasAgência Nacional de Vigilância Sanitária:::Gabinete do Diretor-Presidente (Gadip):::Gerência-Geral de Recursos (GGREC):::Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)pt_BR
dc.relation.processo25351.273524/2019-87-
dc.itemdestaqueNãopt_BR
Aparece nas coleções:Jurisprudência

Mostrar registro simples do item


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.