Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/2815
Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Voto nº 09_2020_CRES3_Syngenta Proteção de Cultivi Ltda..pdf
  Restricted Access		81.79 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.rights.licenseEscolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa.pt_BR
dc.contributor.authorAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)-
dc.contributor.authorGabinete do Diretor-Presidente (GADIP)-
dc.contributor.authorGerência-Geral de Recursos (GGREC)-
dc.contributor.authorTerceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)-
dc.date.accessioned2023-07-11T18:40:38Z-
dc.date.available2023-07-11T18:40:38Z-
dc.date.issued2020-01-29-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/2815-
dc.description.abstractRECURSO ADMINISTRATIVO, INDEFERIMENTO DE PETIÇÃO DE ASSUNTO 30013 - INCLUSÃO/AUTORIZAÇÃO DE USO DOMISSANITÁRIO NA MONOGRAFIA DO INGREDIENTE ATIVO, POR NÃO ATENDIMENTO A RDC/ANVISA No 40/2015, RDC/ANVISA No 204/2005 E LEI No 6360/1976. NÃO CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA TÉCNICA. AUSÊNCIA DE RELATÓRIOS SOLICITADOS NA RESOLUÇÃO VIGENTE. CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ADMINISTRATIVO.pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.titleVoto n. 9/2020/CRES 3/GGREC/GADIP/ANVISApt_BR
dc.typeVoto/Despachopt_BR
dc.rights.holderAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)pt_BR
dc.localBrasíliapt_BR
dc.description.physical9 p.pt_BR
dc.description.additionalNúmero do Processo Administrativo (PA): 25351.593514/2016-97pt_BR
dc.description.additionalNúmero do expediente indeferido: 2658084/16-5pt_BR
dc.description.additionalNúmero do expediente recurso: 1854103/19-8pt_BR
dc.description.additionalSJO 03-2020pt_BR
dc.subject.keywordInseticida Domissanitáriopt_BR
dc.subject.keywordIngrediente ativopt_BR
dc.subject.keywordAlteração da monografiapt_BR
dc.subject.keywordIndeferimentopt_BR
dc.subject.keywordDescumprimento de exigência técnicapt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.subject.areasAgência Nacional de Vigilância Sanitária:::Gabinete do Diretor-Presidente (Gadip):::Gerência-Geral de Recursos (GGREC):::Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)pt_BR
dc.relation.processo25351.593514/2016-97-
dc.itemdestaqueNãopt_BR
Aparece nas coleções:Jurisprudência

Mostrar registro simples do item


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.