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Título: Aplicação de ferramentas AIR e da inovação incremental para mapeamento e enfretamento das ações judiciais na Anvisa
Autor(es): Rodrigues, Adjane Balbino de Amorim
Ano de publicação: 2020
Resumo: Objetivo: Apresentar propostas para o mapeamento e enfrentamento de temas da Anvisa objetos de judicialização. Metodologia: O Projeto de Intervenção foi realizado por meio de abordagem qualitativa. Foram realizadas entrevistas em três agências reguladoras federais e com representante da Advocacia Geral da União junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Foram encaminhados questionamentos para os cinco Tribunais Regionais Federais por meio do e-Sic a fim de saber se realmente temas relacionados as atividades desenvolvidas pela Anvisa são fontes de judicialização. Outros dados também foram levantados por meio de pesquisa bibliográfica. Resultados: Ao fim do trabalho propostas de intervenção foram apresentadas para apreciação da Anvisa a fim de propor ações complementares para o mapeamento e enfrentamento de possíveis ações judiciais. Limitações: Não foi possível realizar a entrevista com todos os convidados, pois alguns não responderam aos convites enviados. Contribuições Práticas: Apresentação para a Anvisa da Sala de Desjudicialização, proposta de inovação incremental, que foi adotada pela Advocacia-Geral da União, junto ao INSS. Proposta de adoção de instrumentos e template para mapeamento e adoção de estratégias para enfrentamento de possíveis ações judicializadas. Originalidade: Este Projeto de Intervenção apresenta algumas propostas de inovação não radical, a saber, a proposta de instalação de uma sala de desjudicialização na Anvisa e a proposta da adoção de template para levantamento de temas que possam ser fator de judicialização, e banco de dados das ações mapeadas por meio da implantação de QR Codes, mapeados durante a fase de análise de impacto regulatório.
Publicação relacionada: https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/29749
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Palavra Chave: Desjudicialização

Mapeamento

Análise de Impacto Regulatório

Inovação incremental

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)

Dejudicialization

Mapping

Regulatory Impact Analysis

Agências reguladoras de atividades privadas

Políticas públicas

Incremental innovation
Tipo: Dissertação
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