Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/2884
Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Voto nº 23_2020_CRES3_Mediphacos Indústrias Médicas S.A.pdf
  Restricted Access		87.56 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.rights.licenseEscolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa.pt_BR
dc.contributor.authorAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)-
dc.contributor.authorGabinete do Diretor-Presidente (GADIP)-
dc.contributor.authorGerência-Geral de Recursos (GGREC)-
dc.contributor.authorTerceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)-
dc.date.accessioned2023-08-23T16:51:24Z-
dc.date.available2023-08-23T16:51:24Z-
dc.date.issued2020-01-28-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/2884-
dc.description.abstractRECURSO ADMINISTRATIVO. INDEFERIMENTO DE PETIÇÃO DE ASSUNTO 832 MATERIAL ALTERAÇÃO POR ACRÉSCIMO DE MATERIAL EM REGISTRO DE FAMÍLIA, RDC/ANVISA No 40/2015, RDC/ANVISA No 204/2005 E LEI No 6360/1976. IMPOSSIBILIDADE DE APROVEITAMENTO DA TFVS POR ENVIO EQUIVOCADO DE DOCUMENTOS CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ADMINISTRATIVO.pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.titleVoto n. 23/2020/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISApt_BR
dc.typeVoto/Despachopt_BR
dc.rights.holderAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)pt_BR
dc.localBrasíliapt_BR
dc.description.physical9 p.pt_BR
dc.description.additionalNúmero do Processo Administrativo (PA): 25351.011634/2003-90pt_BR
dc.description.additionalNúmero do expediente do Recurso Administrativo: 1949266/19-9 de 08/08/2019pt_BR
dc.description.additionalNúmero do expediente indeferido: 0500038/19-6 de 05/06/2019pt_BR
dc.description.additionalSJO 05-2020pt_BR
dc.subject.keywordALTERAÇÃO DE REGISTROpt_BR
dc.subject.keywordMaterial de uso médicopt_BR
dc.subject.keywordEquívoco no envio dos documentospt_BR
dc.subject.keywordImpossibilidade de aproveitamento da TFVSpt_BR
dc.subject.keywordIndeferimentopt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.subject.areasAgência Nacional de Vigilância Sanitária:::Gabinete do Diretor-Presidente (Gadip):::Gerência-Geral de Recursos (GGREC):::Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)pt_BR
dc.relation.processo25351.011634/2003-90-
dc.itemdestaqueNãopt_BR
Aparece nas coleções:Jurisprudência

Mostrar registro simples do item


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.