Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/2933
Título: Voto n. 33/2020/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA
Autor(es): Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)
Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)
Gerência-Geral de Recursos (GGREC)
Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)
Ano de publicação: 2020
Resumo: RECURSO ADMINISTRATIVO, INDEFERIMENTO DE PETIÇÃO DE ASSUNTO 334 - REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE PRODUTO DE RISCO 2, RENOVAÇÃO INTEMPESTIVA. NÃO ATENDIMENTO A RDC/ANVISA No 40/2015, RDC/ANVISA No 204/2005 E LEI No 6360/1976. CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ADMINISTRATIVO.
Número do Processo: 25351.185522/2014-14
Informações Adicionais: Número do Processo Administrativo (PA): 25351.185522/2014-14
Número do expediente indeferido: 0249338/19-1
Número do expediente do recurso: 1987374/19-3
SJO 06-2020
Palavra Chave: REGISTRO DE PRODUTOS

Produto de risco

REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE PRODUTOS

Renovação fora do prazo
Tipo: Voto/Despacho
Aparece nas coleções:Jurisprudência

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Voto nº 33_2020_CRES3_Crivella Química Industrial Ltda..pdf
  Restricted Access
110.03 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.