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Título: A avaliação da transparência ativa do processo regulatório de medicamentos na ANVISA
Autor(es): Viana, Marcus Kleber Eler
Ano de publicação: 2020
Resumo: Objetivo – Avaliar se, por meio da transparência ativa e em comparação com outras agências, a Anvisa disponibiliza informação para o cidadão sobre o processo regulatório de medicamento, de maneira visível e que possibilite a sua dedução. Metodologia – Consiste na aplicação de um instrumento de avaliação da transparência ativa no website da Anvisa, comparando-a com outras três agências reguladoras de medicamentos americanas, considerando três condicionantes: o atendimento a lei de acesso à informação, a usabilidade e navegabilidade do website e a disponibilidade da informação de maneira visível e inferível. Resultados – O índice geral de transparência ativa da Anvisa foi o terceiro em comparação com as agências. Utilizando uma ferramenta de testagem, em uma escala que varia de 0 a 100 pontos, o website da Anvisa alcançou 61 pontos. O Parecer Público de Avaliação do Medicamento (PPAM) possui informações similares às outras agências e apresenta algumas oportunidades para o seu aprimoramento. Limitações – Futuros estudos podem ser conduzidos no sentido de aperfeiçoar a metodologia proposta de avaliação e a extrapolação do seu uso em outros tipos de processos regulatórios. Contribuições práticas – Oferecer mais uma proposta metodológica para a avaliação da transparência ativa, considerando as dimensões de visibilidade e inferibilidade para transparência. Contribuições sociais – Em conjunto com os demais instrumentos de aprimoramento da qualidade regulatória da agência, é disponibilizada uma ferramenta para avaliação da transparência ativa, permitindo o acesso e a compreensão do processo regulatório da Agência. Originalidade – É o primeiro estudo que propõe uma metodologia para avaliar a transparência ativa do processo regulatório de medicamentos no âmbito da Anvisa.
Publicação relacionada: http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/29885
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Palavra Chave: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

AGÊNCIA REGULADORA

Políticas de acesso à informação

Transparência ativa

Transparência na regulação sanitária

Avaliação da transparência ativa

Public administration

Regulatory agency

Policies for access to information

Active transparency

Transparency in health regulation

Assessment of active transparency
Tipo: Dissertação
Aparece nas coleções:Gestão do Conhecimento

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