A avaliação da transparência ativa do processo regulatório de medicamentos na ANVISA

Abstract

Objetivo – Avaliar se, por meio da transparência ativa e em comparação com outras agências, a Anvisa disponibiliza informação para o cidadão sobre o processo regulatório de medicamento, de maneira visível e que possibilite a sua dedução. Metodologia – Consiste na aplicação de um instrumento de avaliação da transparência ativa no website da Anvisa, comparando-a com outras três agências reguladoras de medicamentos americanas, considerando três condicionantes: o atendimento a lei de acesso à informação, a usabilidade e navegabilidade do website e a disponibilidade da informação de maneira visível e inferível. Resultados – O índice geral de transparência ativa da Anvisa foi o terceiro em comparação com as agências. Utilizando uma ferramenta de testagem, em uma escala que varia de 0 a 100 pontos, o website da Anvisa alcançou 61 pontos. O Parecer Público de Avaliação do Medicamento (PPAM) possui informações similares às outras agências e apresenta algumas oportunidades para o seu aprimoramento. Limitações – Futuros estudos podem ser conduzidos no sentido de aperfeiçoar a metodologia proposta de avaliação e a extrapolação do seu uso em outros tipos de processos regulatórios. Contribuições práticas – Oferecer mais uma proposta metodológica para a avaliação da transparência ativa, considerando as dimensões de visibilidade e inferibilidade para transparência. Contribuições sociais – Em conjunto com os demais instrumentos de aprimoramento da qualidade regulatória da agência, é disponibilizada uma ferramenta para avaliação da transparência ativa, permitindo o acesso e a compreensão do processo regulatório da Agência. Originalidade – É o primeiro estudo que propõe uma metodologia para avaliar a transparência ativa do processo regulatório de medicamentos no âmbito da Anvisa.