Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/3003| Título: | Voto n. 43/2020/CRES 3/GGREC/GADIP/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP) Gerência-Geral de Recursos (GGREC) Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3) |
| Ano de publicação: | 2020 |
| Resumo: | RECURSO ADMINISTRATIVO, FINALIDADE DO PRODUTO NÃO ESTÁ EM CONFORMIDADE COM O USO DOS ÁCIDOS INORGÂNICOS DESCONFORMIDADE NA ROTULAGEM AUSÊNCIA DO RELATÓRIO DE ENSAIO E ESTABILIDADE DO PRODUTO. CONFORME PRECONIZA A RDC 59/2010. RDC/ANVISA No 204/2005 E LEI No 6360/1976. CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ADMINISTRATIVO. |
| Número do Processo: | [Substituir pelo número do processo] |
| Informações Adicionais: | Número do Processo Administrativo (PA): 25351.327005/2019-46 Número do expediente indeferido: 0499454/19-0 Número do expediente do recurso: 1828856/19-1 SJO 08-2020 |
| Palavra Chave: | REGISTRO DE PRODUTOS Produto de Risco Finalidade do produto Desconformidade na rotulagem Insuficiência de documentação |
| Tipo: | Voto/Despacho |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Voto nº 43_2020_CRES3_Quality Indústria e Comércio de Produtos para Limpeza Ltda..pdf Restricted Access | 62.92 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.