Voto n. 34/2020/CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil); Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP); Gerência-Geral de Recursos (GGREC); Primeira Coordenação de Recursos Especializada (CRES1)

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dc.rights.license	Escolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa.	pt_BR
dc.contributor.author	Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)	-
dc.contributor.author	Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)	-
dc.contributor.author	Gerência-Geral de Recursos (GGREC)	-
dc.contributor.author	Primeira Coordenação de Recursos Especializada (CRES1)	-
dc.date.accessioned	2023-09-05T16:48:56Z	-
dc.date.available	2023-09-05T16:48:56Z	-
dc.date.issued	2020-03-11	-
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/3022	-
dc.description.abstract	Recurso Administrativo. Indeferimento renovação de registro do medicamento EBROLIN (sulfato de Salbutamol). Ausência de Relatório de Equivalência Farmacêutica; estudos de estabilidade finalizado, em desacordo com o art. 5° da RDC no 134/2003 e Resolução RE n ̊ 01/2005. CONHECER DO RECURSO e NEGAR-LHE PROVIMENTO.	pt_BR
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.title	Voto n. 34/2020/CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA	pt_BR
dc.type	Voto/Despacho	pt_BR
dc.rights.holder	Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)	pt_BR
dc.local	Brasília	pt_BR
dc.description.physical	p.5	pt_BR
dc.description.additional	Número do Processo Administrativo (PA): 25024.004465/95-04	pt_BR
dc.description.additional	Número do expediente indeferido: 792645/08-6	pt_BR
dc.description.additional	Número do expediente do recurso: 0169907/14-5	pt_BR
dc.description.additional	SJO 09-2020	pt_BR
dc.subject.keyword	Medicamento similar	pt_BR
dc.subject.keyword	Renovação de registro	pt_BR
dc.subject.keyword	Indeferimento	pt_BR
dc.subject.keyword	Relatório de Estudo de Equivalência Farmacêutica	pt_BR
dc.subject.keyword	Exigências legais não atendidas	pt_BR
dc.rights.access	Acesso Restrito	pt_BR
dc.subject.areas	Agência Nacional de Vigilância Sanitária:::Gabinete do Diretor-Presidente (Gadip):::Gerência-Geral de Recursos (GGREC):::Primeira Coordenação de Recursos Especializada (CRES1)	pt_BR
dc.relation.processo	[Substituir pelo número do processo]	-
dc.itemdestaque	Não	pt_BR
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