Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/3165| Título: | Voto n. 772/2019/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP) Gerência-Geral de Recursos (GGREC) Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2) |
| Ano de publicação: | 2019 |
| Resumo: | Recurso Administrativo em razão do Indeferimento de Petição de Alteração de Autorização de Funcionamento da empresa EUROFRAL INDÚSTRIA DE PRODUTOS HIGIÊNICOS E TERMOPLÁSTICOS LTDA, em virtude do indeferimento da petição, motivado pelo não cumprimento da legislação vigente. VOTO POR CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. |
| Número do Processo: | [Substituir pelo número do processo] |
| Informações Adicionais: | Número do Processo Administrativo (PA): 25351.073620/2019-27 Número do expediente do recurso: 0618384/19-1 SJO 10-2020 |
| Palavra Chave: | Autorização de Funcionamento de Empresa Saneantes domissanitários Insuficiência de documentação Relatório de inspeção ou documento equivalente Capacidade técnica para atividade |
| Tipo: | Voto/Despacho |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Voto nº 772_2019_CRES2_Eurofral Indústria de Produtos Higiênicos e Termoplásticos Ltda..pdf Restricted Access | 41.43 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.