Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/3314
Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Voto 365-2022-CRES3-QUALITY IN TABACOS.pdf
  Restricted Access
615.84 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.rights.licenseEscolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa.pt_BR
dc.contributor.authorAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)-
dc.contributor.authorGabinete do Diretor-Presidente (GADIP)-
dc.contributor.authorGerência-Geral de Recursos (GGREC)-
dc.contributor.authorTerceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)-
dc.date.accessioned2023-09-11T22:58:26Z-
dc.date.available2023-09-11T22:58:26Z-
dc.date.issued2022-11-09-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/3314-
dc.description.abstractINDEFERIMENTO DA PETIÇÃO DE RENOVAÇÃO DE REGISTRO. DESCUMPRIMENTO DA NORMA ISO (International Organization for Standardization) 8243:2013. ALTERAÇÕES EXPRESSIVAS NOS TEORES DE ALCATRÃO E NICOTINA. PRODUTO SE CONFIGURA DIFERENTE DO REGISTRADO JUNTO À ANVISA. Produto com alterações expressivas nos teores de alcatrão e nicotina, com variações muito acima das permitidas pela Norma ISSO, enseja o indeferimento do pleito, conforme estabelece o Anexo I da RDC nº 559/2021. CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO.pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.titleVoto n. 365/2022/CRES3/GGREC/GADIP/ANVISApt_BR
dc.typeVoto/Despachopt_BR
dc.rights.holderAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)pt_BR
dc.localBrasíliapt_BR
dc.description.physical13 p.pt_BR
dc.description.additionalNúmero do Processo Administrativo (PA): 25351.730151/2018-74pt_BR
dc.description.additionalNúmero do expediente do recurso: 4209230/22-7pt_BR
dc.description.additionalSJO 31/2022pt_BR
dc.subject.keywordRenovação de registropt_BR
dc.subject.keywordAlterações de teores de nicotina e alcatrãopt_BR
dc.subject.keywordProduto fumígeno derivado do tabacopt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.subject.areasAgência Nacional de Vigilância Sanitária:::Gabinete do Diretor-Presidente (Gadip):::Gerência-Geral de Recursos (GGREC):::Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3)pt_BR
dc.relation.processo[Substituir pelo número do processo]-
dc.itemdestaqueNãopt_BR
Aparece nas coleções:Jurisprudência



Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.