Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/3321
Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Voto 179-2022-CRES1-SUN FARMACEUTICA.pdf
  Restricted Access		2.41 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.rights.licenseEscolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa.pt_BR
dc.contributor.authorAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)-
dc.contributor.authorGabinete do Diretor-Presidente (GADIP)-
dc.contributor.authorGerência-Geral de Recursos (GGREC)-
dc.contributor.authorPrimeira Coordenação de Recursos Especializada (CRES1)-
dc.date.accessioned2023-09-11T23:15:13Z-
dc.date.available2023-09-11T23:15:13Z-
dc.date.issued2022-11-11-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/3321-
dc.description.abstractEm atenção à pretensão recursal contra a não anuência do Aditamento – petição relacionada a COVID-19 (expediente nº 2477701/22-3) com o objetivo de enquadrar o pedido de registro do medicamento Anfotericina B Lipossomal nos termos da RDC 415/2020, que definiu normas extraordinárias para avaliação de pedidos de registro de medicamentos e produtos biológicos para prevenção e tratamento do novo coronavírus, esta Coordenação declara a extinção do recurso por PERDA DO OBJETO em virtude da publicação da Resolução RE nº 2.046 de 23/06/2022, em 27/06/2022, no DOU nº 119, que indeferiu a petição de Registro (expediente nº 1438713/22-1) sobre a qual o Aditamento de expediente nº 2477701/22-3 tratava, com fins de priorização da análise do pedido do registro.pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.titleVoto n. 179/2022/CRES1/GGREC/GADIP/ANVISApt_BR
dc.typeVoto/Despachopt_BR
dc.rights.holderAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)pt_BR
dc.localBrasíliapt_BR
dc.description.physical2 p.pt_BR
dc.description.additionalNúmero do Processo Administrativo (PA): 25351.253596/2022-11pt_BR
dc.description.additionalNúmero do expediente do recurso: 4341626/22-1pt_BR
dc.description.additionalSJO 32/2022pt_BR
dc.subject.keywordPriorização de análisept_BR
dc.subject.keywordAditamentopt_BR
dc.subject.keywordCOVID-19pt_BR
dc.subject.keywordIndeferimento de petição de registro de produtopt_BR
dc.subject.keywordPerda de objetopt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.subject.areasAgência Nacional de Vigilância Sanitária:::Gabinete do Diretor-Presidente (Gadip):::Gerência-Geral de Recursos (GGREC):::Primeira Coordenação de Recursos Especializada (CRES1)pt_BR
dc.relation.processo[Substituir pelo número do processo]-
dc.itemdestaqueNãopt_BR
Aparece nas coleções:Jurisprudência

Mostrar registro simples do item


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.