Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/3422| Título: | Voto n. 75/2020/CRES 3/GGREC/GADIP/ANVISA |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP) Gerência-Geral de Recursos (GGREC) Terceira Coordenação de Recursos Especializada (CRES3) |
| Ano de publicação: | 2020 |
| Resumo: | RECURSO ADMINISTRATIVO, CANCELAMENTO DE REGISTRO, CADASTRO OU NOTIFICAÇÃO - ENQUADRAMENTO INCORRETO CLASSE DE RISCO CONFORME INCISO III, ART. 11 DA RDC 270/2019. CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO. |
| Número do Processo: | 25351.460941/2019-68 |
| Informações Adicionais: | Número do expediente indeferido: 1955651/19-9 Número do expediente do recurso: 2169140/19-1 SJO 14-2020 |
| Palavra Chave: | REGISTRO DE PRODUTOS Cancelamento Enquadramento incorreto Classe de risco Classe de risco |
| Tipo: | Voto/Despacho |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudência |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Voto nº 75_2020_CRES3_Liga Paranaense de Combate ao Câncer.pdf Restricted Access | 405.24 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.