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Título: A burocracia das agências reguladoras
Autor(es): Lopes, André Vaz
Ano de publicação: 2013
Resumo: As Agências Reguladoras representam a mais importante inovação no arranjo institucional brasileiro nos últimos anos. Esta dissertação se propôs a analisar a conformação burocrática e as formas de parceria que vêm sendo adquiridas pelas Agências Federais. Seguindo os estudos de Peter Evans, partimos do pressuposto que a capacidade institucional do Estado está relacionada a consolidação de uma burocracia profissional, na concepção weberiana, e a institucionalização de parcerias entre o Estado, a sociedade civil, as forças políticas e o setor produtivo. Neste trabalho buscamos identificar se há um equilíbrio entre o insulamento burocrático pretendido às Agências, para que tenham autonomia e independência decisória, e as parcerias necessárias para a maximização da capacidade do Estado em promover um processo de desenvolvimento do país. A dissertação revê a bibliografia acerca da relação entre burocracia e capacidade do Estado e os conceitos de insulamento burocrático e inserção social. Na análise das Agências frente ao marco teórico identificado no início do trabalho, colhemos dados diretamente em seis instituições: Agência Nacional de Águas – ANA, Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e Agência Nacional do Cinema – ANCINE. A conformação burocrática das Agências foi analisada com base nas principais características de burocracias estatais eficazes: salários competitivos, promoção interna, estabilidade na carreira, e recrutamento meritocrático. As formas de inserção e conexão com a sociedade foram analisadas sobre três aspectos: participação social, controle político e interação com o mercado regulado por cada Agência. Por fim concluímos que as Agências estabeleceram relações de parceria institucionalizadas com os setores interessados, e caminham para a consolidação de uma burocracia profissionalizada tipicamente weberiana, no entanto ainda há deficiências a serem corrigidas para que alcancem a autonomia inserida definida por Evans.
Publicação relacionada: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/24376
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Palavra Chave: Bureaucracy

Regulatory Agencies

Social Integration

State’s Institutional Capability

Burocracia

AGÊNCIA REGULADORA

Inserção social

Capacidade Institucional do Estado

Regulamentação Governamental

Gestão em Saúde

Ajustamento Social

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo: Dissertação
Aparece nas coleções:Gestão do Conhecimento

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