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Voto nº 258_2020_CRES2_Dioxide Indústria Química Ltda.pdf
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dc.rights.licenseEscolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa.pt_BR
dc.contributor.authorAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)-
dc.contributor.authorGabinete do Diretor-Presidente (GADIP)-
dc.contributor.authorGerência-Geral de Recursos (GGREC)-
dc.contributor.authorSegunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)-
dc.date.accessioned2023-09-19T17:28:27Z-
dc.date.available2023-09-19T17:28:27Z-
dc.date.issued2020-04-29-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/3509-
dc.description.abstractRecurso Administrativo. Suspensão da comercialização, distribuição e fabricação de todos os lotes do produto ATOMIC 70 (desinfetante de alto nível a base de dióxido de cloro), da DIOXIDE INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA. Resolução-RE no 774, de 18/03/2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 19/03/2020. Ausência de comprovação da rota de síntese e do teor ativo do saneante por meio de metodologia de análise adequada. Violação ao Art. 7o e inciso I do Art. 63 da Lei no 6.360, de 23/09/1976. VOTO POR CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO.pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.titleVoto n. 258/2020/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISApt_BR
dc.typeVoto/Despachopt_BR
dc.rights.holderAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)pt_BR
dc.localBrasíliapt_BR
dc.description.physicalp.9pt_BR
dc.description.additionalNúmero do Processo Administrativo (PA): 25351.420855/2019-12pt_BR
dc.description.additionalNu1mero do expediente indeferido: S/Npt_BR
dc.description.additionalNúmero do expediente do recurso: 0921343/20-5pt_BR
dc.description.additionalSJO 17-2020pt_BR
dc.subject.keywordComercialização, distribuição, fabricação, importação e propagandapt_BR
dc.subject.keywordSUSPENSÃO DE PRODUTOSpt_BR
dc.subject.keywordDesvio de qualidadept_BR
dc.subject.keywordMetodologia de análisept_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.subject.areasAgência Nacional de Vigilância Sanitária:::Gabinete do Diretor-Presidente (Gadip):::Gerência-Geral de Recursos (GGREC):::Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)pt_BR
dc.relation.processo[Substituir pelo número do processo]-
dc.itemdestaqueNãopt_BR
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