Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/3510
Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Voto nº 259_2020_CRES2_REM Indústria e Comércio Ltda..pdf
  Restricted Access		2.35 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.rights.licenseEscolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa.pt_BR
dc.contributor.authorAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)-
dc.contributor.authorGabinete do Diretor-Presidente (GADIP)-
dc.contributor.authorGerência-Geral de Recursos (GGREC)-
dc.contributor.authorSegunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)-
dc.date.accessioned2023-09-19T17:29:06Z-
dc.date.available2023-09-19T17:29:06Z-
dc.date.issued2020-04-29-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/3510-
dc.description.abstractRecurso Administrativo. Indeferimento da petição de Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenamento de Estabelecimentos no País. Resolução - RE n° 1.588, de 20/06/2018, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 25/06/2018. Desacordo com os itens 5.1.2, 5.1.3.1, 5.1.3.4, 5.2.2.3 e 6.2.1 da Resolução – RDC no 16/2013. VOTO POR CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reavaliação pela área técnica.pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.titleVoto n. 259/2020/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISApt_BR
dc.typeVoto/Despachopt_BR
dc.rights.holderAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)pt_BR
dc.localBrasíliapt_BR
dc.description.physicalp.5pt_BR
dc.description.additionalNúmero do Processo Administrativo (PA): 25351.313692/2016-09pt_BR
dc.description.additionalNúmero do expediente indeferido: 2224390/16-9pt_BR
dc.description.additionalNúmero do expediente do recurso: 0526828/18-1pt_BR
dc.description.additionalSJO 17-2020pt_BR
dc.subject.keywordCertificação de Boas práticaspt_BR
dc.subject.keywordDistribuição e Armazenamentopt_BR
dc.subject.keywordEstabelecimento no paíspt_BR
dc.subject.keywordRetorno à área técnicapt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.subject.areasAgência Nacional de Vigilância Sanitária:::Gabinete do Diretor-Presidente (Gadip):::Gerência-Geral de Recursos (GGREC):::Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2)pt_BR
dc.relation.processo[Substituir pelo número do processo]-
dc.itemdestaqueNãopt_BR
Aparece nas coleções:Jurisprudência

Mostrar registro simples do item


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.