Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/3535
Título: | Voto n. 75/2020/CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA |
Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP) Gerência-Geral de Recursos (GGREC) Primeira Coordenação de Recursos Especializada (CRES1) |
Ano de publicação: | 2020 |
Resumo: | Recurso Administrativo. Indeferimento da petição de Renovação de Registro do medicamento Verotina (cloridrato de fluoxetina). Informação equivocada sobre o fabricante do fármaco. Dispositivos legais não observados: art. 13 da Lei 6.360/1976, arts. 126 a 130 da RDC no 48/2009. CONHECER DO RECURSO e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO. |
Número do Processo: | [Substituir pelo número do processo] |
Informações Adicionais: | Número do Processo Administrativo (PA): 25000.000147/90-23 Número do expediente indeferido: 705027/09-5 Número do expediente do recurso: 0214532/13-4 SJO 18-2020 |
Palavra Chave: | REGISTRO DE PRODUTOS Medicamento similar Renovação de Registro Insuficiência de documentação Retorno à área técnica |
Tipo: | Voto/Despacho |
Aparece nas coleções: | Jurisprudência |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Voto nº 75_2020_CRES1_LIBBS Farmacêutica Ltda..pdf Restricted Access | 1.1 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.