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http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/3537
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Voto nº 157_2020_CRES1_Eurofarma Laboratórios S.A.pdf Restricted Access | 1.19 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.rights.license | Escolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa. | pt_BR |
dc.contributor.author | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) | - |
dc.contributor.author | Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP) | - |
dc.contributor.author | Gerência-Geral de Recursos (GGREC) | - |
dc.contributor.author | Primeira Coordenação de Recursos Especializada (CRES1) | - |
dc.date.accessioned | 2023-09-19T18:26:50Z | - |
dc.date.available | 2023-09-19T18:26:50Z | - |
dc.date.issued | 2020-05-07 | - |
dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/3537 | - |
dc.description.abstract | Recurso Administrativo. Indeferimento da petição de Renovação de Registro de Medicamento do medicamento Percof (Levodropropizina). Desistência, por parte da Recorrente, da implementação da alteração menor excipiente. Motivo do indeferimento em primeira não mais subsiste. CONHECER DO RECURSO e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO. | pt_BR |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.title | Voto n. 157/2020/CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA | pt_BR |
dc.type | Voto/Despacho | pt_BR |
dc.rights.holder | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) | pt_BR |
dc.local | Brasília | pt_BR |
dc.description.physical | p.8 | pt_BR |
dc.description.additional | Número do Processo Administrativo (PA): 25000.002690/98-11 | pt_BR |
dc.description.additional | Número dos expedientes indeferidos: 0799899/12-6 | pt_BR |
dc.description.additional | Número do expediente do recurso: 0176085/13-8 | pt_BR |
dc.description.additional | SJO 18-2020 | pt_BR |
dc.subject.keyword | REGISTRO DE PRODUTOS | pt_BR |
dc.subject.keyword | Medicamento similar | pt_BR |
dc.subject.keyword | Renovação de Registro | pt_BR |
dc.subject.keyword | Alteração menor de excipiente | pt_BR |
dc.subject.keyword | Desistência | pt_BR |
dc.rights.access | Acesso Restrito | pt_BR |
dc.subject.areas | Agência Nacional de Vigilância Sanitária:::Gabinete do Diretor-Presidente (Gadip):::Gerência-Geral de Recursos (GGREC):::Primeira Coordenação de Recursos Especializada (CRES1) | pt_BR |
dc.relation.processo | [Substituir pelo número do processo] | - |
dc.itemdestaque | Não | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Jurisprudência |
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