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http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/3538
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Voto nº 156_2020_CRES1_Eurofarma Laboratórios S.A.pdf Restricted Access | 815.68 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.rights.license | Escolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa. | pt_BR |
dc.contributor.author | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) | - |
dc.contributor.author | Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP) | - |
dc.contributor.author | Gerência-Geral de Recursos (GGREC) | - |
dc.contributor.author | Primeira Coordenação de Recursos Especializada (CRES1) | - |
dc.date.accessioned | 2023-09-19T18:27:44Z | - |
dc.date.available | 2023-09-19T18:27:44Z | - |
dc.date.issued | 2020-05-07 | - |
dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/3538 | - |
dc.description.abstract | Recurso Administrativo. Indeferimento da petição de Inclusão de local de fabrico do medicamento Percof (Levodropropizina). Protocolo de nova petição pós-registro com o mesmo assunto. Petições idênticas tramitando concomitantemente. Conexão por prejudicialidade. CONHECER DO RECURSO e DAR- LHE PARCIAL PROVIMENTO. | pt_BR |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.title | Voto n. 156/2020/CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA | pt_BR |
dc.type | Voto/Despacho | pt_BR |
dc.rights.holder | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) | pt_BR |
dc.local | Brasília | pt_BR |
dc.description.physical | p.5 | pt_BR |
dc.description.additional | Número do Processo Administrativo (PA): 25000.002690/98-11 | pt_BR |
dc.description.additional | Número dos expedientes indeferidos: 109401/08-7 | pt_BR |
dc.description.additional | Número do expediente do recurso: 0174893/13-9 | pt_BR |
dc.description.additional | SJO 18-2020 | pt_BR |
dc.subject.keyword | REGISTRO DE PRODUTOS | pt_BR |
dc.subject.keyword | Medicamento similar | pt_BR |
dc.subject.keyword | Renovação de Registro | pt_BR |
dc.subject.keyword | Alteração menor de excipiente | pt_BR |
dc.subject.keyword | Desistência | pt_BR |
dc.rights.access | Acesso Restrito | pt_BR |
dc.subject.areas | Agência Nacional de Vigilância Sanitária:::Gabinete do Diretor-Presidente (Gadip):::Gerência-Geral de Recursos (GGREC):::Primeira Coordenação de Recursos Especializada (CRES1) | pt_BR |
dc.relation.processo | [Substituir pelo número do processo] | - |
dc.itemdestaque | Não | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Jurisprudência |
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