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http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/3550
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Voto nº 334_2020_CRES2_Respiratory Care Hospitalar Ltda..pdf Restricted Access | 2.36 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.rights.license | Escolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa. | pt_BR |
dc.contributor.author | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) | - |
dc.contributor.author | Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP) | - |
dc.contributor.author | Gerência-Geral de Recursos (GGREC) | - |
dc.contributor.author | Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2) | - |
dc.date.accessioned | 2023-09-19T18:56:21Z | - |
dc.date.available | 2023-09-19T18:56:21Z | - |
dc.date.issued | 2020-05-06 | - |
dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/3550 | - |
dc.description.abstract | Recurso Administrativo. Suspensão da comercialização, distribuição e importação, bem como o recolhimento dos lotes do produto Monitor Desfibrilador modelo Reanibex 700, produzidos a partir de 20/03/2019. Resolução - RE n° 1.018, de 17/04/2019, publicada Diário Oficial da União (DOU) n° 75 em 18/04/2019. Descumprimento dos itens 2.2.6; 3.1.1; 3.3.1; 4.1.2; 4.1.3; 4.1.6; 4.1.7; 4.1.9; 4.1.11; 4.2.1; 5.1.2; 5.1.3; 5.1.2; 5.1.3; 5.1.4; 5.1.6; 5.4.1; 5.5.2; 5.5.3; 5.6; 6.1.1; 6.1.3; 6.2.1; 6.5.1; 6.5.3; 7.1.1.2; 7.2.1.4; 7.3.1; 9.1 e 17/04/20199.2 da Resolução -RDC no. 16/2013. VOTO POR CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO. | pt_BR |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.relation | http://bibliotecadigital.anvisa.gov.br/jspui/handle/anvisa/6223 | pt_BR |
dc.title | Voto n. 334/2020/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA | pt_BR |
dc.type | Voto/Despacho | pt_BR |
dc.rights.holder | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) | pt_BR |
dc.local | Brasília | pt_BR |
dc.description.physical | 4 p. | pt_BR |
dc.description.additional | Número do expediente indeferido: 0662975/17-0 | pt_BR |
dc.description.additional | Número do expediente do recurso: 0434442/19-1 | pt_BR |
dc.description.additional | SJO 18-2020 | pt_BR |
dc.subject.keyword | Certificação de Boas práticas | pt_BR |
dc.subject.keyword | Comercialização, distribuição e importação | pt_BR |
dc.subject.keyword | SUSPENSÃO DE PRODUTOS | pt_BR |
dc.subject.keyword | Recolhimento do produto | pt_BR |
dc.subject.keyword | Irregularidade na inspeção | pt_BR |
dc.rights.access | Acesso Restrito | pt_BR |
dc.subject.areas | Agência Nacional de Vigilância Sanitária:::Gabinete do Diretor-Presidente (Gadip):::Gerência-Geral de Recursos (GGREC):::Segunda Coordenação de Recursos Especializada (CRES2) | pt_BR |
dc.relation.processo | 25351.214748/2017-30 | - |
dc.itemdestaque | Não | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Jurisprudência |
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